Política de privacidade

Atualizada em outubro de 2026.

Esta política explica como o Arruda Advogados & Associados (Rua Tenente Eulálio Guerra, nº 831, Santa Helena, Cuiabá/MT, CEP 78045-065), sob responsabilidade técnica de Érico Lima de Arruda, OAB/MT 23.885, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e com o dever de sigilo profissional da advocacia.

1. Dados que tratamos

Os dados que você nos envia ao entrar em contato (nome, telefone, e-mail e a descrição do assunto) e, para clientes, os dados e documentos necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados, inclusive dados sensíveis (por exemplo, de saúde), quando indispensáveis ao serviço contratado.

2. Formulários de anúncios no Instagram e no Facebook

Quando você pede um material informativo (por exemplo, um guia ou checklist) por um formulário de anúncio no Instagram ou no Facebook, recebemos o nome, o telefone/WhatsApp e a resposta à pergunta do formulário. Usamos esses dados para enviar o material pedido e, se você responder, para conversar sobre a sua dúvida. Não enviamos mensagens em massa nem cedemos esses dados. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, inclusive respondendo "SAIR" à nossa mensagem. Esses dados passam pelos servidores da Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e do Google, que podem estar fora do Brasil, conforme as políticas dessas empresas.

3. Para que usamos

Para responder ao seu contato, enviar o material que você pediu, prestar os serviços contratados, cumprir obrigações legais e profissionais e acompanhar processos judiciais e administrativos em que o escritório atua.

4. Bases legais

Tratamos dados com base no seu consentimento (quando você pede um material pelo formulário, e você pode revogá-lo a qualquer momento, inclusive respondendo "SAIR"), na execução do contrato de serviços (clientes), no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processos (art. 7º da LGPD) e, para dados sensíveis, nas hipóteses do art. 11 da LGPD.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com órgãos do Poder Judiciário em processos) ou por obrigação legal.

6. Guarda e segurança

Os dados ficam em sistemas de uso interno do escritório, com acesso restrito às pessoas autorizadas, pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais e profissionais de guarda. Contatos de quem só pediu um material e não se tornou cliente são apagados quando deixam de ser necessários ou a seu pedido.

7. Aplicativo interno de gestão e serviços do Google

O escritório utiliza um aplicativo interno ("Robô Escritório Arruda"), executado em computador do próprio escritório, para organizar processos, prazos e audiências. Com autorização da conta Google do escritório, esse aplicativo:

• cria e atualiza eventos de prazos e audiências na Google Agenda do escritório;
• envia, pela conta Gmail do escritório, um relatório diário interno ao próprio advogado responsável;
• lê, somente para consulta interna, e-mails encaminhados a uma caixa do próprio escritório com comunicações de tribunais e serviços de publicações.

Os dados obtidos dos serviços do Google são usados exclusivamente para essas funções internas, não são compartilhados com terceiros, não são usados para publicidade e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial. O uso das informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. A autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações da conta Google.

8. Este site

Este site não usa cookies de rastreamento nem formulários próprios. Ele carrega a fonte de letra do serviço Google Fonts, o que faz o seu navegador informar ao Google o endereço de IP. Os links de WhatsApp, e-mail e mapa abrem serviços de terceiros, com as políticas de privacidade deles.

9. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. Você também pode peticionar contra o controlador perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º, da LGPD).

10. Encarregado e contato (art. 41 da LGPD)

Encarregado / canal de dados pessoais: Érico Lima de Arruda · relacionamento@advogadosarruda.com · (65) 98141-2010.